Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Em disputa

SC Estadual

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ATIVOS VIRTUAIS PARA ABERTURA DE CARTEIRAS DIGITAIS (WALLETS).

Credenciamento nº MP-1 · Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina… (SC)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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3 dias grátis no cartãoGarantia de 7 dias pelo chatCobertura nacional

PrazoEncerra em 360 dias28/09 12:00

Valor estimadoR$ 1,00

StatusEm disputa

ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ATIVOS VIRTUAIS PARA ABERTURA DE CARTEIRAS DIGITAIS (WALLETS).

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Órgão responsável

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

76.276.849/0001-54

Unidade compradora: MPSC
Localização: Florianópolis, SC
Esfera: Estadual
Poder: Executivo
Código IBGE: 4205407

Dados do processo

Nº do processo: 2026/026571
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Nº controle PNCP: 76276849000154-1-000350/2026

Cronograma

28/09/2026 15:33

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

28/09/2026 15:33

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

28/09/2026 15:33

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

29/09/2026 12:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

28/09/2027 12:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

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Itens da licitação

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 78, I

Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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