CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE PRÓTESES DENTÁRIAS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº.1.825/GM/MS DE 24/08/2012, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SETOR
Credenciamento nº PRI 5 · Municipio de Campo Belo (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 887 dias08/03 08:00
Valor estimadoR$ 268.800,00
StatusEm disputa
ModalidadeCredenciamento
Objeto da contratação
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE PRÓTESES DENTÁRIAS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº.1.825/GM/MS DE 24/08/2012, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SETOR DE ODONTOLOGIA, COM VALORES FIXADOS CONFORME O DECRETO N º 3.188 DE 14 DE JANEIRO DE 2016
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE CAMPO BELO
18.659.334/0001-37
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- Localização
Campo Belo, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3111200
Dados do processo
- Nº do processo
- 7/2024
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- IPM Sistemas
- Nº controle PNCP
- 18659334000137-1-000035/2024
Cronograma
04/03/2024 07:46
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
04/03/2024 07:46
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
04/03/2024 07:46
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
08/03/2024 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
08/03/2029 08:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
16Este edital tem 16 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
4Esta licitação tem 4 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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