Credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde, integrantes da rede privada, com ou sem fins lucrativos e com ou sem título de filantropia, interessadas na prestação de serviços
Credenciamento nº 002/2026 · Municipio de Natal (RN)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 317 dias24/09 08:00
Valor estimadoR$ 172.991.769,12
StatusEm disputa
ModalidadeCredenciamento
Objeto da contratação
Credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde, integrantes da rede privada, com ou sem fins lucrativos e com ou sem título de filantropia, interessadas na prestação de serviços médicos especializados, em caráter complementar à Rede Municipal de Saúde, destinados ao atendimento das necessidades assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde de Natal/RN
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE NATAL
08.241.747/0004-96
- Unidade compradora
- Secretaria Municipal de Administração de Natal
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2408102
Dados do processo
- Nº do processo
- 20250478997
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- BR Conectado
- Nº controle PNCP
- 08241747000496-1-000001/20226
Cronograma
21/09/2026 08:25
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
21/09/2026 08:25
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
21/09/2026 08:25
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
25/09/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
24/09/2027 08:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
5Esta licitação tem 5 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Credenciados anteriores
CredenciamentoInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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