Credenciamento de Prestadores de Serviços de Assistência à Saúde para atendimento hospitalar especializado em Oftalmologia, nos municípios de Araçatuba, Assis, Caraguatatuba, Jaú e Marília no Estado
Credenciamento nº 762/2026 · Instituto de Assistencia Medica ao Servidor Publico Estadual (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 89 dias31/12 17:00
Valor estimadoR$ 24.600.000,00
StatusEm disputa
ModalidadeCredenciamento
Objeto da contratação
Credenciamento de Prestadores de Serviços de Assistência à Saúde para atendimento hospitalar especializado em Oftalmologia, nos municípios de Araçatuba, Assis, Caraguatatuba, Jaú e Marília no Estado de SP
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL
60.747.318/0001-62
- Unidade compradora
- ESP-INST. ASSIST. MEDICA SERV. PUB. ESTADUAL
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3550308
Dados do processo
- Nº do processo
- 14700013057/2026-33
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 60747318000162-1-001185/2026
Cronograma
27/08/2026 14:39
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
27/08/2026 14:39
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
27/08/2026 14:39
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
28/08/2026 09:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
31/12/2026 17:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
6Este edital tem 6 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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