Credenciamento de Produtores de Agricultura Familiar (Chuchu, Couve, Goiaba) - 3.000 Kg
Credenciamento nº 100261512 · Municipio de Santana (BA)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 89 dias31/12 08:00
Valor estimadoR$ 1.272.839,00
StatusEm disputa
ModalidadeCredenciamento
Objeto da contratação
Credenciamento de produtores de agricultura familiar para fornecimento de 3.000 kg de chuchu, couve manteiga e goiaba in natura, em Santana – BA, com valor estimado de R$1.272.839,00, sem SRP.
Objeto Original
EDITAL DE CHAMADA PUBLICA - AGRICULTURA FAMILIAR
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE SANTANA
13.913.140/0001-00
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2928208
Dados do processo
- Nº do processo
- PA028/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Procede Bahia Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos
- Nº controle PNCP
- 13913140000100-1-000018/2026
Cronograma
02/03/2026 08:01
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
02/03/2026 11:17
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
02/03/2026 11:17
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
02/03/2026 11:17
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
31/12/2026 08:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
Os documentos do edital ainda não foram publicados.
Itens da licitação
43Esta licitação tem 43 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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