Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

PR Municipal

Credenciamento de Produtores de Alimentos (Alface, Batata Doce, Beterraba) - 12 Meses

Credenciamento nº 000083/2025 · Municipio de Tres Barras do Parana (PR)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 11 dias14/10 17:30

Valor estimadoR$ 472.167,79

StatusHomologadaHomologado: R$ 433.556,50

ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Credenciamento para aquisição futura e eventual de alimentos (alface, batata doce, beterraba) produzidos por agricultores familiares, com vigência de 12 meses, para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas municipais e centros de educação infantil de Três Barras do Paraná.

Objeto Original

CREDENCIAMENTO COM VIGENCIA DE 12 DOZE MESES PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PRODUZIDOS POR AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR PNAE VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DE ALIMENTACAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCACAO INFANTIL DO MUNICIPIO DE TRES BARRAS DO PARANA

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE TRES BARRAS DO PARANA

78.121.936/0001-68

Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL
Localização: Três Barras do Paraná, PR
Esfera: Municipal
Código IBGE: 4127858

Dados do processo

Nº do processo: 2
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Edital de Chamamento Público
Usuário responsável: Governançabrasil Tecnologia e Gestão em Serviços
Nº controle PNCP: 78121936000168-1-000083/2025

Resultado

Valor homologado: R$ 433.556,50
Economia realizada: R$ 38.611,29 (8%)

Cronograma

15/10/2025 08:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

28/10/2025 10:48

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

28/10/2025 10:48

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

28/10/2025 10:48

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

14/10/2026 17:30

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 7 documentos anexados — disponíveis no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 44 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º

Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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