Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

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Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Em disputa

RS Municipal

Credenciamento de Serviço de Acolhimento Institucional Terapêutico (Abrigamento e/ou Residência Terapêutica de Longa Permanência) para Crianças e Adolescentes (até 18 anos) e Adultos com Deficiência Mental – 1 Unidade

Credenciamento nº 11/2025 · Municipio de Nao-me-toque (RS)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 1382 dias24/08 17:00

Valor estimadoR$ 88.119,24

StatusEm disputa

ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Credenciamento de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço de acolhimento institucional terapêutico, abrigamento e/ou residência de longa permanência, atendendo crianças e adolescentes até 18 anos e adultos, com ou sem deficiência mental, em município de Não-Me-Toque, RS, com valor estimado de R$ 88.119,24.

Objeto Original

Credenciamento de pessoa jurídica especializada para Prestação de serviços de acolhimento institucional na modalidade de abrigamento e/ou residência terapêutica de longa permanência, destinados a crianças e adolescentes (até 18 anos incompletos), bem como adultos de ambos os sexos, de forma separada. O serviço é voltado a pacientes com ou sem deficiência mental, portadores de necessidades especiais, transtornos mentais, egressos ou não de internações psiquiátricas, em acompanhamento por serviços de atenção psicossocial ou que se encontrem em outras condições físicas ou mentais que justifiquem a necessidade de acolhimento institucional, conforme demanda encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Não-Me-Toque/RS.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE

87.613.519/0001-23

Unidade compradora: Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
Localização: Não-Me-Toque, RS
Esfera: Municipal
Código IBGE: 4312658

Dados do processo

Nº do processo: 11/2025
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Edital de Chamamento Público
Usuário responsável: MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE
Nº controle PNCP: 87613519000123-1-000205/2025

Cronograma

21/08/2025 09:45

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

21/08/2025 09:45

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

25/08/2025 08:15

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

23/03/2026 09:34

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

24/08/2030 17:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.

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Contratos e atas gerados

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Itens da licitação

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Por trás desta compra

Credenciados anteriores

Credenciamento

Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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