Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Em disputa

MG Municipal

Credenciamento de Serviço de Criação de Conteúdo Didático e Aplicação de Aula Presencial (Para Escola do Legislativo, Tema Inclusão da Pessoa com Deficiência e Neurodivergência) 12 Oficinas

Credenciamento nº CRE 1 · Camara Municipal de Boa Esperanca (MG)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 50 dias31/12 12:00

Valor estimadoR$ 7.399,92

StatusEm disputa

ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de criação de conteúdo didático/pedagógico e aplicação de aula/oficina temática presencial na Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Boa Esperança, programa Parlamento Jovem, com 12 oficinas de capacitação sobre inclusão da pessoa com deficiência e neurodivergência, em Boa Esperança-MG.

Objeto Original

Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para a prestação de serviços de criação de conteúdo didático/pedagógico e aplicação de aula/oficina temática presencial para a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Boa Esperança, no programa Parlamento Jovem cujo temática é “Inclusão da Pessoa com Deficiência e Neurodivergência”, em dia e horário, conforme agenda pedagógica da Escola do Legislativo “Professora Celina Rodrigues Neves” da Câmara Municipal de Boa Esperança. Sendo que, cada serviço equivale a prestação conjunta das seguintes tarefas pedagógicas e educativas, como previsto no Termo de Referência, objeto desta contratação.

Sinais do comprador

98% das licitações decididas viraram contratação (60 de 61, últimos 24 meses)

Classificação inteligente

Premium

Nossa IA classifica cada licitação por segmento, natureza e tags — é assim que você filtra só o que é do seu ramo, sem ler edital por edital.

Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

CAMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANCA

00.997.491/0001-97

Unidade compradora: Câmara Municipal de Boa Esperança
Localização: Boa Esperança, MG
Esfera: Municipal
Poder: Legislativo
Código IBGE: 3107109

Dados do processo

Nº do processo: 13/2026
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Edital de Chamamento Público
Usuário responsável: Betha Sistemas
Nº controle PNCP: 00997491000197-1-000020/2026

Cronograma

07/05/2026 12:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

07/05/2026 13:32

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

07/05/2026 13:32

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

07/05/2026 13:32

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

31/12/2026 12:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Por trás desta compra

Credenciados anteriores

Credenciamento

Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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