Credenciamento de serviços advocatícios destinados à VDP (Verba de Desempenho Parlamentar) da Câmara Municipal de Sobral-CE.
Credenciamento nº 01/2025-CHPC · Municipio de SOBRAL/CAMARA Municipal (CE)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Credenciamento de serviços advocatícios destinados à VDP (Verba de Desempenho Parlamentar) da Câmara Municipal de Sobral-CE.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE SOBRAL - CAMARA MUNICIPAL
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 2312908
Dados do processo
- Nº do processo
- 01/2025-CHPC
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Licita + Brasil
- Nº controle PNCP
- 09485046000112-1-000001/2035
Resultado
- Valor homologado
- R$ 0,26
Cronograma
Documentos do edital
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CredenciamentoInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
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