Credenciamento de Serviços Bancários de Recolhimento de Tributos (Impostos, Taxas, Dívida Ativa, Contribuições) – 1 Contrato
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de interessados para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos municipais (impostos, taxas, dívida ativa, contribuições) via DAM com código de barras FEBRABAN, em Águas Belas, PE. Contrato único, sem SRP.
Objeto Original
CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS: IMPOSTOS, TAXAS, DÍVIDA ATIVA, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS ATRAVÉS DE DAM, COM CÓDIGO DE BARRAS EM PADRÃO FEBRABAN, POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO DE VALORES ARRECADADOS
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS BELAS
- Localização
Águas Belas, PE- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2600500
Dados do processo
- Nº do processo
- 043/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- BR Conectado
- Nº controle PNCP
- 11286341000191-1-000024/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
5Esta licitação tem 5 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
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Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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