Credenciamento de Serviços de Assistência Médica e Odontológica (Hospitalar, Domiciliar, Laboratorial, Terapias) 1 Unidade
Credenciamento nº 30/2025 · Comando da Marinha (RJ)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Credenciamento de serviços de assistência médica e odontológica, incluindo hospitalar, domiciliar, laboratorial e terapias especializadas, para atendimento 24h aos beneficiários da Marinha em São Pedro da Aldeia, RJ. Valor estimado R$46.000.000,00
Objeto Original
Contratação de Organizações de Saúde Extra-Marinha (OSE) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência Médico-Hospitalares, ambulatorial, atendimento de Emergência/Urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, laboratorial, odontológica, terapias especializadas em habilitação e reabilitação de saúde física e mental e assistência domiciliar aos beneficiários do Sistema de Saúde da Marinha contribuintes do Fundo de Saúde da Marinha, por Inexigibilidade de Licitação, através do Procedimento Auxiliar de Contratação Credenciamento, conforme disposto fundamentação legal disposta no artigo 74, inciso IV e 79, inciso II , todos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no Decreto nº 11.787, de 9 de janeiro de 2024. O Credenciamento será realizado para o atendimento de todos os usuários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM), localizados nos municípios que compõem a área de abrangência sob a responsabilidade da Policlínica Naval de São Pedro da Aldeia (PNSPA.
Informações complementares
As cidades apoiadas, que compõem a área de abrangência da PNSPA estão disponíveis para consulta no link “Áreas de Abrangências das Organizações Militares Hospitalares (OMH) e das Organizações Militares com Facilidades Médicas (OMFM)”, no endereço eletrônico intranet/ internet “www.dsm.mb/www.dsm.mar.mil.br” respectivamente, conforme item 6.2.2 da DGPM- 401 – Normas para Assistência Médico-Hospitalar na Marinha do Brasil (4ª Revisão- Mod. I - Anexo Z, do Edital).
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CENT.INTEND.DA MARINHA EM S.PEDRO DA ALDEIA
- Localização
São Pedro da Aldeia, RJ- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3305208
Dados do processo
- Nº do processo
- 63398000423202417
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 00394502002864-1-002574/2025
Resultado
- Valor homologado
- R$ 24.646.048,00
- Economia realizada
- R$ 21.353.952,00 (46%)
Cronograma
Documentos do edital
28Este edital tem 28 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
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Credenciados anteriores
CredenciamentoInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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