Credenciamento de Serviços de Convivência, Fortalecimento de Vínculos, Proteção Social e Acolhimento para Crianças, Adolescentes, Idosos e Pessoas com Deficiência
Credenciamento nº 000207/2025 · Municipio de Artur Nogueira (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Credenciamento para execução de termo de colaboração com OSCs prestadoras de serviço de assistência social, incluindo convívio, fortalecimento de vínculos, proteção social média e alta complexidade, e acolhimento institucional, em Artur Nogueira, SP, valor estimado R$ 2.301.209,64.
Objeto Original
EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA EXECUÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO PARA OSC’S PRESTADORAS DE SERVIÇO DA ASSISTENCIA SOCIAL NO AMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA: SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS; PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE: SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS; PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES; ACOLHIMENTO PARA IDOSOS/ILPI’S AMBOS OS SEXOS E ACOLHIMENTO E ABORDAGEM SOCIAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
- Localização
Artur Nogueira, SP
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3503802
Dados do processo
- Nº do processo
- 8076
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Licita + Brasil
- Nº controle PNCP
- 45735552000186-1-000207/2025
Resultado
- Valor homologado
- R$ 2.301.209,64
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
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Credenciados anteriores
CredenciamentoInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?
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Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?
O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.
Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?
Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.
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