Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Em disputa

MT Estadual

Credenciamento de Serviços de Home Care (Especializados, Atendimento Contínuo, Internações Domiciliares, Equipe Multidisciplinar) – 1 Unidade

Credenciamento nº 003/2025 · Instituto de Assistencia a Saude dos Servidores do Estado… (MT)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 1416 dias27/09 17:00

Valor estimadoR$ 13.551.879,78

StatusEm disputa

ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Credenciamento de empresas para prestação de serviços de Home Care ao MATO GROSSO SAÚDE em Cuiabá, MT, com atendimento contínuo, internações domiciliares e equipe multidisciplinar, sem exigência de dedicação exclusiva. Vigência 2025.

Objeto Original

Credenciamento, em âmbito estadual, de pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviços especializados de Home Care aos beneficiários do MATO GROSSO SAÚDE, com atendimento contínuo, sem exigência de dedicação exclusiva de mão de obra. Os serviços deverão contemplar diferentes níveis de complexidade, incluindo internações domiciliares quando clinicamente indicadas. As empresas credenciadas deverão assegurar o acompanhamento dos pacientes por equipe multidisciplinar, composta por profissionais de enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, nutrição e medicina, conforme a necessidade clínica individual, fornecimento de dietas nutricionais e transporte terrestre em ambulância (remoção simples e UTI). Também está prevista a realização de atendimentos pontuais por equipe multiprofissional, conforme demanda dos beneficiários do MATO GROSSO SAÚDE.

Classificação inteligente

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO

05.794.356/0001-68

Unidade compradora: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERV. DE MT
Localização: Cuiabá, MT
Esfera: Estadual
Poder: Executivo
Código IBGE: 5103403

Dados do processo

Nº do processo: MTSAUDE-PRO-2025/09638
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Edital de Chamamento Público
Usuário responsável: AZ INFORMATICA LTDA
Nº controle PNCP: 05794356000168-1-000004/2025

Cronograma

24/09/2025 13:49

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

24/09/2025 14:49

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

24/09/2025 14:49

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

24/09/2025 14:49

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

27/09/2030 17:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 6 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

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Por trás desta compra

Credenciados anteriores

Credenciamento

Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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