Credenciamento de Serviços de Internação Voluntária e Involuntária em Clínicas de Reabilitação para Pacientes Dependentes de Álcool e Químicos com Transtornos Mentais (Ponte Nova - MG)
Credenciamento nº 01/2025 · Consorcio Intermunicipal de Saude da Microregiao do Vale… (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de serviços de internação voluntária e involuntária em clínicas especializadas para reabilitação de pacientes dependentes de álcool e químicos com transtornos mentais, atendendo demanda da Secretaria Municipal de Saúde. Valor estimado de R$ 1.340.105,75, sem SRP.
Objeto Original
CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÕES VOLUNTÁRIAS E INVOLUNTÁRIAS EM CLÍNICAS ESPECIALIZADAS PARA REABILITAÇÃO DE PACIENTES DEPENDENTES ALCOÓLICOS E QUÍMICOS E COM TRANSTORNOS MENTAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DOS ENTES CONSORCIADOS AO CISAMAPI.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Localização
Ponte Nova, MG
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3152105
Dados do processo
- Nº do processo
- 12/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
- Nº controle PNCP
- 01095667000188-1-000015/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
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4Esta licitação tem 4 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Credenciados anteriores
CredenciamentoInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?
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Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?
O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.
Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?
Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.
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