Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Em disputa

BA Municipal

Credenciamento de Serviços Médicos e de Saúde (Nutricionista, Fonoaudiólogo) – 12 Meses

Credenciamento nº 002/2025 · Municipio de Santa Rita de Cassia (BA)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 781 dias31/12 08:00

Valor estimadoR$ 5.412.951,12

StatusEm disputa

ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Credenciamento de profissionais de saúde (médicos clínicos, ortopedistas, enfermeiros, psicólogos, farmacêuticos, fisioterapeutas, nutricionistas, psiquiatras, fonoaudiólogos, educadores físicos, assistentes sociais e odontólogos) para atendimento na rede municipal de Santa Rita de Cássia, BA, com vigência de 12 meses, incluindo 2 nutricionistas 20h e 1 fonoaudiólogo 40h.

Objeto Original

Credenciamento para Contratação de prestação de serviço de Médicos clinico, Médico Ortopedista, Enfermeiros, Psicólogos, Farmacêuticos, Fisioterapeutas, Nutricionista, Psiquiatra, Fonoaudiólogos, Educador Físico, Assistente Social, e odontólogos para atender os pacientes na rede Municipal de Saúde de Santa Rita de Cássia- BA.

Sinais do comprador

Caixa livre não cobria as contas em 31/12/2025 · Liquidez C (Tesouro)
Poucas licitações decididas nos últimos 24 meses para medir

Ver detalhes do caixa

Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos

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Nossa IA classifica cada licitação por segmento, natureza e tags — é assim que você filtra só o que é do seu ramo, sem ler edital por edital.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA

13.880.711/0001-40

Unidade compradora: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA DE CÁSSIA
Localização: Santa Rita de Cássia, BA
Esfera: Municipal
Código IBGE: 2928406

Caixa · Tesouro Nacional

Caixa da Prefeitura de Santa Rita de Cássia

Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025

Liquidez CNota CAPAG C

Caixa livre não cobria as contas

Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 668 mil) não cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 942 mil).

Também faltavam R$ 29 mil em recursos com destino obrigatório, principalmente valores de terceiros sob guarda da prefeitura (depósitos, cauções e retenções) (R$ 29 mil).

Caixa de recursos livres

R$ 668 mil

Contas a pagar com recursos livres

R$ 942 mil

Falta em recursos com destino obrigatório (o Tesouro desconta)

R$ 29 mil

Liquidez: −0,2% da receita corrente líquida (R$ 144,7 mi)

Como ler estes números

Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.

O que este dado não diz

Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.

Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.

Como calculamos Representa a prefeitura? Corrigir um dado

Dados do processo

Nº do processo: 033/2025
Modo de disputa: Aberto
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: IBDM Modernização Assessoria e Consultoria
Nº controle PNCP: 13880711000140-1-000034/2025

Cronograma

13/05/2025 08:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

13/05/2025 21:39

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

13/05/2025 21:39

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

13/05/2025 21:39

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

31/12/2028 08:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.

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Contratos e atas gerados

Esta licitação gerou 2 contratos/atas — disponíveis no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 68 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Por trás desta compra

Credenciados anteriores

Credenciamento

Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º

As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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