Credenciamento de sociedade de advogados para prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para apurar e reaver os
Credenciamento nº 04/2025 · Municipio de Cajamar (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Credenciamento de sociedade de advogados para prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para apurar e reaver os valores pagos a menor pelo SUS
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Cajamar
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3509205
Dados do processo
- Nº do processo
- 10601/2024
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- BLL Compras
- Nº controle PNCP
- 46523023000181-1-000078/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Credenciados anteriores
CredenciamentoInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
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Perguntas Frequentes
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