Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

RN Municipal

Credenciamento Eletrônico de Serviços de Recolhimento de Tributos Municipais (Código de Barras Febraban e QR Code) para Instituições Financeiras, Caixas Econômicas e Cooperativas de Crédito

Credenciamento nº 001/2026 · Municipio de Doutor Severiano (RN)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Dispensa

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Credenciamento de Empresas Financeiras e Terminais de Captura

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 17.326,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 17.326,00

ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Contratação de credenciamento eletrônico para bancos comerciais, caixas econômicas e cooperativas de crédito, visando recolhimento de tributos municipais via DAM, leitura de código de barras Febraban e QR Code, no município de Doutor Severiano/RN, sem SRP.

Objeto Original

Credenciamento Eletrônico tem por objeto a contratação de Instituição financeira (bancos comerciais), caixas econômicas e cooperativas de crédito para prestação de serviços de recolhimento de tributos municipais através de documento de arrecadação municipal (DAM) pela leitura de código de barras padrão Febraban e/ou leitura de QR Code em atendimento ao serviço de arrecadação de receitas no Município de Doutor Severiano/RN.

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANO

08.355.489/0001-26

Unidade compradora: Doutor Severiano
Localização: Doutor Severiano, RN
Esfera: Municipal
Código IBGE: 2403202

Dados do processo

Nº do processo: 014/2026
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Edital de Chamamento Público
Usuário responsável: Novo BBMNET Licitações
Nº controle PNCP: 08355489000126-1-000001/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 17.326,00

Cronograma

13/03/2026 08:26

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

13/03/2026 08:26

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

13/03/2026 08:26

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

13/03/2026 08:30

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 3 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Por trás desta compra

Credenciados anteriores

Credenciamento

Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 79, II

Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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Locação, fornecimento, instalação, manutenção, operação, montagem e desmontagem de estruturas, equipamentos…Municipio de Doutor Severiano · Encerra em 04/11

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