Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Revogada

Credenciamento Eletrônico para Empresas Especializadas em Saúde Ocular (Programa Miguilim, Arinos-MG)

Credenciamento nº 005/2026 · Convales - CONSORCIO de Saude e Desenvolvimento dos Vales… (MG)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 90 dias31/12 23:59

Valor estimadoR$ 424,94

StatusRevogada

ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Credenciamento eletrônico para contratação de empresas especializadas em saúde ocular, visando atendimento ao Programa Miguilim em Arinos-MG. Inclui consultas oftalmológicas básicas e confecção de óculos com lentes corretivas. Valor estimado R$424,94.

Objeto Original

CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM SAÚDE OCULAR PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA MIGUILIM, CONFORME DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.284, DE 25 DE JULHO DE 2023; DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.532, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023; DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº5.083, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025 E ALTERAÇÕES.

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Órgão responsável

CONVALES - CONSORCIO DE SAUDE E DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO NOROESTE DE MINAS

06.070.075/0001-25

Unidade compradora: Unidade Única
Localização: Arinos, MG
Poder: Executivo
Código IBGE: 3104502

Dados do processo

Nº do processo: 037/2026
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Edital de Chamamento Público
Usuário responsável: Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
Nº controle PNCP: 06070075000125-1-000024/2026

Cronograma

12/06/2026 14:17

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

12/06/2026 14:17

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

12/06/2026 16:57

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

15/06/2026 00:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

31/12/2026 23:59

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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