Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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BA Municipal

Credenciamento Óculos de Grau (Armação, Lentes Corretivas, Prescrição Médica) 1800 Unidades

Credenciamento nº 013/2025 · Municipio de Curaca (BA)

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Municipio de Anguera · Anguera (BA)

R$ 75.007,00 Encerra em 3 dias

Pregão - Eletrônico

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 252.000,00

StatusAguardando resultado

ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Credenciamento de empresas para eventual fornecimento de 1800 óculos de grau com armação e lentes corretivas, conforme prescrições médicas, para usuários do SUS em Curaçá-Ba, valor estimado R$252.000,00.

Objeto Original

[LICITANET] - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU, COMPREENDENDO ARMAÇÃO E LENTES CORRETIVAS, CONFORME PRESCRIÇÕES MÉDICAS, PARA USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), EM CONFORMIDADE COM O PROCEDIMENTO CONSTANTE NA TABELA SUS, CÓDIGO 07.01.04.005-0.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE CURACA

13.915.640/0001-73

Unidade compradora: MUNICÍPIO DE CURAÇA/BA
Localização: Curaçá, BA
Esfera: Municipal
Código IBGE: 2909901

Dados do processo

Nº do processo: 204/2025
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Edital de Chamamento Público
Usuário responsável: Licitanet Licitações Eletrônicas LTDA
Nº controle PNCP: 13915640000173-1-000186/2025

Cronograma

30/09/2025 18:24

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

30/09/2025 18:24

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

17/10/2025 00:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

28/11/2025 09:12

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

16/10/2026 23:59

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

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Itens da licitação

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Por trás desta compra

Credenciados anteriores

Credenciamento

Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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