Credenciamento para Acolhimento em Residência Inclusiva
Credenciamento nº 001/2026 - CR · Municipio de Balneario Camboriu (SC)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de entidades para acolhimento institucional em residência inclusiva de jovens e adultos com deficiência, atendendo demandas do Ministério Público, ordens judiciais ou rede socioassistencial, em Balneário Camboriú - SC, pelo período de 24 meses.
Objeto Original
Credenciamento de entidades privadas ou públicas, com ou sem fins lucrativos, para acolhimento institucional em residência inclusiva de jovens e adultos com deficiência, 18 a 59 anos, ambos os sexos, qualquer grau de dependência, por demandas do Ministério Público, ordens judiciais ou rede socioassistencial, à Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Família de Balneário Camboriú, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Fundo Municipal de Turismo
- Localização
Balneário Camboriú, SC
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4202008
Dados do processo
- Nº do processo
- 001/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Bolsa Nacional De Compras - BNC
- Nº controle PNCP
- 83102285000107-1-000001/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
3Esta licitação tem 3 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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CredenciamentoInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
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