Credenciamento para Serviços de Reabilitação em Deficiência Intelectual (SERDI TIPO I) e Intervenção Precoce Avançado (PIPA) - 12 Meses
Credenciamento nº 003/2024 · Municipio de Coronel Fabriciano (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contrato de credenciamento com pessoa jurídica para prestação de serviços especializados de reabilitação em deficiência intelectual (SERDI TIPO I) e programa de intervenção precoce avançado (PIPA) no município de Coronel Fabriciano, MG, com vigência de 12 meses.
Objeto Original
Credenciamento para contratação de pessoa jurídica (entidades privadas, filantrópicas, com ou sem fins lucrativos), para executar serviços especializados de reabilitação em deficiência intelectual (SERDI TIPO I), da rede de cuidados à pessoas com deficiência do SUS/MG e a adesão ao Programa de Intervenção Precoce Avançado (PIPA), em atendimento à Secretaria de Governança da Saúde, tendo como fonte de receita, Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual.
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Localização
Coronel Fabriciano, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3119401
Dados do processo
- Nº do processo
- 081/2024
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
- Nº controle PNCP
- 19875046000182-1-000086/2024
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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