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Homologada RS Municipal

Credenciamento Serviço De Acolhimento Institucional (Abrigo Institucional, Crianças E Adolescentes, Idosos, Deficiência) Quantidade Total: 204 Serviços

Credenciamento nº 000059/2026 · Municipio de Restinga Seca (RS)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 111 dias11/03 17:00
Valor estimadoR$ 993.078,24
StatusHomologada
ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Credenciamento de organizações da sociedade civil para prestação de serviço de acolhimento institucional em Restinga Sêca (RS), atendendo crianças, adolescentes e idosos com deficiência, com 204 vagas disponíveis. Valor estimado R$ 993.078,24.

Objeto Original

O objeto deste Termo de Referencia e o credenciamento de Organizacoes da Sociedade Civil com ou sem fins lucrativos para a prestacao do Servico de Acolhimento Institucional na modalidade Abrigo Institucional destinado ao atendimento de a Criancas e adolescentes de 0 zero a 18 dezoito anos incompletos de ambos os sexos incluindo crianca e adolescente com deficiencia PCD afastados do convivio familiar por determinacao judicial. b Idosos com 60 anos ou mais de ambos os sexos independentes e ou com diversos graus de dependencia exclusivamente nos casos em que houver determinacao judicial em carater excepcional quando inexistir outras alternativas. c Jovens e adultos com deficiencia cujos vinculos familiares estejam rompidos ou fragilizados exclusivamente nos casos em que houver determinacao judicial em carater excepcional quando inexistir outras alternativas.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE RESTINGA SECA
87.490.306/0001-51
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL
Localização
RSRestinga Sêca, RS
Esfera
Municipal
Código IBGE
4315503

Dados do processo

Nº do processo
4
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Usuário responsável
Governançabrasil Tecnologia e Gestão em Serviços
Nº controle PNCP
87490306000151-1-000059/2026

Cronograma

11/03/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
18/05/2026 11:56
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
18/05/2026 11:56
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
18/05/2026 11:56
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
11/03/2027 17:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

4

Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.

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Contratos e atas gerados

4

Esta licitação gerou 4 contratos/atas — disponíveis no plano completo.

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Itens da licitação

5

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Perguntas Frequentes

Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

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Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

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Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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