Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Em disputa

SC Municipal

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de cuidador, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento domiciliar de pessoa beneficiária de

Pregão Eletrônico nº PE 106 · Fundo Municipal de Saude de Maravilha (SC)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 7 dias29/10 08:00

Valor estimadoR$ 300.000,00

StatusEm disputa

ModalidadePregão - Eletrônico

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de cuidador, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento domiciliar de pessoa beneficiária de determinação judicial, com disponibilização de profissionais habilitados para assistência durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, incluindo finais de semana e feriados.

Sinais do comprador

Dados do Município de Maravilha (Poder Executivo)

Recursos da saúde do município: R$ 7,5 mi de caixa líquido em 31/12/2025 · Caixa livre da prefeitura: Liquidez A (Tesouro)
100% das licitações decididas viraram contratação (108 de 108, últimos 24 meses)

Ver detalhes do caixa

Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos

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Órgão responsável

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAVILHA

18.256.475/0001-09

Unidade compradora: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAVILHA
Localização: Maravilha, SC
Esfera: Municipal
Poder: Executivo
Código IBGE: 4210506

Caixa · Tesouro Nacional

Caixa da Prefeitura de Maravilha

Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025

Liquidez ANota CAPAG A

Este órgão compra com recursos da saúde. Em 31/12/2025, os recursos da saúde do município (SUS e outros) tinham caixa líquido de R$ 7,5 mi.

Folga de caixa

Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 32,7 mi) cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 8,1 mi) e sobrava o equivalente a 13,1% da receita corrente líquida.

Conta feita antes das despesas empenhadas em 2025 e ainda não entregues, como o Tesouro faz na CAPAG.

Caixa de recursos livres

R$ 32,7 mi

Contas a pagar com recursos livres

R$ 8,1 mi

Liquidez: 13,1% da receita corrente líquida (R$ 187,6 mi)

Como ler estes números

Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.

O que este dado não diz

Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.

Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.

Como calculamos Representa a prefeitura? Corrigir um dado

Dados do processo

Nº do processo: 106/2026
Modo de disputa: Aberto
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: Betha Sistemas
Nº controle PNCP: 18256475000109-1-000176/2026

Cronograma

13/10/2026 17:06

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

13/10/2026 17:06

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

13/10/2026 17:06

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

14/10/2026 08:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

29/10/2026 08:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Por trás desta compra

Quem costuma vencer aqui

Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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