Cumprir a determinação constante na lei 14.628 em seu Art 8. de direcionamento de no mínimo 30% do orçamento na aquisição de produtos de origem da agricultura familiar, adicionalmente tem como objetivo garantir o acesso a alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias aos militares dessa organização militar.
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Cumprir a determinação constante na lei 14.628 em seu Art 8. de direcionamento de no mínimo 30% do orçamento na aquisição de produtos de origem da agricultura familiar, adicionalmente tem como objetivo garantir o acesso a alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias aos militares dessa organização militar.
Informações complementares
Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES
- Localização
São Gonçalo, RJ- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3304904
Dados do processo
- Nº do processo
- 693
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Contrata+Brasil
- Nº controle PNCP
- 00394502000144-1-011892/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 41.982,06
Cronograma
Documentos do edital
Os documentos do edital ainda não foram publicados.
Itens da licitação
Documentos sendo importados do PNCP…
Informações legais
Lei 14.628/2023, Art. 4º
Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
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