Curso de Capacitação de Pregoeiros para Militares da Odontoclínica Central da Marinha (4 Unidades) - Lei 14.133/2021
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Formação e atualização de pregoeiros no novo regime licitatório da lei 14.133/2021, para garantir legalidade, eficiência e economicidade nas contratações públicas da Marinha, no Rio de Janeiro, com 4 unidades de treinamento
Objeto Original
Contratação de empresa especializada para a capacitação de 04 (quatro) militares da Odontoclínica Central da Marinha no Curso Jornada do Pregão Eletrônico, que consiste na formação e atualização de pregoeiros no novo regime licitatório da lei nº 14.133/2021
Informações complementares
A formação de pregoeiros devidamente capacitados é essencial para garantir a legalidade, eficiência e economicidade das contratações públicas no âmbito desta Organização Militar. Considerando a necessidade de capacitar os militares designados para atuarem como pregoeiros, é imprescindível que o curso oferecido possua: • Conteúdo atualizado conforme a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021); • Corpo docente com expertise comprovada na área; • Metodologia prática voltada à aplicação em ambientes militares e administrativos; • Reconhecimento no mercado como instituição especializada em compras públicas e pregão. A referida consultora, Nádia Aparecida Dall Agnol, é reconhecida nacionalmente pela sua expertise em cursos voltados à administração pública, com ênfase em licitações e contratos. Ressalta-se que não foram identificadas outras empresas que reúnam simultaneamente os requisitos técnicos, pedagógicos e práticos necessários à qualificação específica exigida para os militares da OM, o que configura inviabilidade de competição, nos termos da legislação. Benefícios da Contratação: • Formação imediata de pregoeiros habilitados, conforme demanda institucional; • Melhoria na gestão das contratações públicas; • Atendimento às normas legais e auditorias dos órgãos de controle. Diante do exposto, restando comprovada a inviabilidade de competição e a notória especialização da empresa ofertante, a contratação direta do curso por inexigibilidade de licitação mostra-se a solução mais adequada, eficiente e legal para atender à necessidade de capacitação dos militares designados.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- ODONTOCLINICA CENTRAL
- Localização
Rio de Janeiro, RJ- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3304557
Dados do processo
- Nº do processo
- 63070.002176/2025-59
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 00394502002864-1-000023/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 3.988,00
Cronograma
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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