Curso de Capacitação Legislativa (Processo Legislativo Municipal)
Inexigibilidade nº 1/2026 · Sao Manoel do Parana Camara Municipal (PR)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para qualificação técnica de vereadores e consultor jurídico, com curso sobre Processo Legislativo Municipal e Inovações na Lei Orgânica, em Curitiba/PR, 4 vagas.
Objeto Original
Contratação de empresa especializada para a qualificação técnica dos Vereadores Renato de Vicente, Viviane da Silva Alves e Leila Denize da Silva, bem como do Consultor Jurídico da Câmara Municipal de São Manoel do Paraná, Senhor Lauro Goerll Filho, para participação em curso de capacitação na área legislativa. Curso com o tema "Processo Legislativo Municipal e as Principais Inovações na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara Municipal", a ser realizado na cidade de Curitiba/PR, no período de 28 a 30 de janeiro de 2026.
Informações complementares
Inexistente
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- LEGISLATIVO
- Localização
São Manoel do Paraná, PR- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 4125555
Dados do processo
- Nº do processo
- 2
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Equiplano Sistemas LTDA / Equiplano Sistemas
- Nº controle PNCP
- 01309021000156-1-000001/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 9.560,00
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
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Quem foi escolhido antes
Sem disputa de preçoInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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