Curso Processo Legislativo Municipal Na Prática: Do Protocolo À Sanção Sem Vícios (2 Unidades)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Pagamento de inscrição de servidores efetivos da Câmara Municipal de Cezarina/GO para curso presencial de capacitação em processo legislativo, com vigência no município de Cezarina, GO, 2 unidades, sem SRP.
Objeto Original
O objeto é pagamento de inscrição de servidores efetivos da Câmara Municipal de Cezarina/GO no curso presencial “Processo Legislativo Municipal na Prática: do Protocolo à Sanção sem Vícios”.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CÂMARA MUNICIPAL DE CEZARINA
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 5205455
Dados do processo
- Nº do processo
- 38/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Megasoft Informática
- Nº controle PNCP
- 25043613000137-1-000006/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 3.000,00
Cronograma
Documentos do edital
14Este edital tem 14 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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