Curso RPPS 2026: O QUE FAZER? (Serviço) – 2 Unidades
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Capacitação de servidores e conselheiros em RPPS, oferecido por empresa especializada, em Nova Esperança - PR, com 2 unidades de curso.
Objeto Original
contratação de empresa APEPREV, especializada em regimes próprios de previdência para ministrar o Curso RPPS 2026: O QUE FAZER?.
Informações complementares
OBJETO: CAPACITAÇÃO, POR MEIO DE PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSO, A SERVIDOR E CONSELHEIRO, PROPORCIONANDO CONHECIMENTO E ATUALIZAÇÃO ACERCA DO RPPS, COMO SUPORTE PARA QUE POSSAM ENFRENTAR OS DESAFIOS E OBTER UMA GESTÃO CADA DIA MAIS EFICIENTE E EFICAZ FRENTE A INOVAÇÕES E CUMPRIMENTO DE NOVAS OBRIGAÇÕES LEGAIS. A contratação direta justifica-se pelo fato de ser a principal entidade especializada na área previdenciária, a APEPREV é referência no estado do Paraná. Trata-se de congresso presencial na cidade de Foz do Iguaçu-PR, onde se debaterá temas importantes para o dia a dia e gestão do RPPS. O congresso abarca matéria técnica altamente complexa, presencial, que será ministrado por profissionais com qualificação técnica atestada por outros órgãos. Assim, como se verifica, trata-se de algo único, se considerado o conteúdo programático do congresso, o formato e a condição dos profissionais que participarão, fato que torna inviável a realização da licitação. A presente solicitação baseia-se no Art. 74, da 14.133/21: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos; Diante do exposto, justifica-se a contratação direta da APEPREV, por atuar com notória especialização, capaz de conduzir congresso (em modelo exclusivo) de capacitação necessária para o bom desenvolvimento dessa entidade.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade administrativa
- Localização
Nova Esperança, PR- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 4116901
Dados do processo
- Nº do processo
- 1/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Elotech Gestão Pública Ltda
- Nº controle PNCP
- 05137967000133-1-000001/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 2.210,00
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
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