Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de decoração e cobertura fotográfica das atividades alusivas às comemorações do Dia da Independência do Brasil – 7 de Setembro.
Dispensa nº DL 106 · Municipio de Braco do Norte (SC)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de decoração e cobertura fotográfica das atividades alusivas às comemorações do Dia da Independência do Brasil – 7 de Setembro.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE
82.926.551/0001-45
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÇO DO NORTE - SC
- Localização
Braço do Norte, SC- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4202800
Dados do processo
- Nº do processo
- 106/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Betha Sistemas
- Nº controle PNCP
- 82926551000145-1-000151/2026
Cronograma
04/09/2026 18:04
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
04/09/2026 18:04
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
04/09/2026 18:04
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
Documentos do edital
6Este edital tem 6 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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