CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA DESTINADOS ÀS OBRAS DE REFORMA, RECUPERAÇÃO, IMPERMEABILIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA
Pregão Eletrônico nº 0020/2026 · Estado da Bahia (BA)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA DESTINADOS ÀS OBRAS DE REFORMA, RECUPERAÇÃO, IMPERMEABILIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA EGBA
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
ESTADO DA BAHIA
13.937.032/0001-60
- Unidade compradora
- EGBA - EMPRESA GRAFICA DA BAHIA
- Esfera
- Estadual
- Código IBGE
- 2927408
Dados do processo
- Nº do processo
- 05229732026000373050
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Licitações-E BB
- Nº controle PNCP
- 13937032000160-1-002828/2026
Cronograma
13/10/2026 18:31
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
13/10/2026 18:31
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
13/10/2026 18:31
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
21/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
23/10/2026 10:30
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
4Esta licitação tem 4 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 13.303/2016, Art. 32, IV
Pregão: modalidade de licitação preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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