Despesa empenhada para Solicitação de empenho complementar para prestação de serviço de manutenção de peças (freios, pastilhas de freio, fluidos) do veiculo Van Renault Master placa SXE5C83, que
Dispensa nº DL 32 · Fundo Municipal de Saude de Santiago do Sul (SC)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Despesa empenhada para Solicitação de empenho complementar para prestação de serviço de manutenção de peças (freios, pastilhas de freio, fluidos) do veiculo Van Renault Master placa SXE5C83, que passou por revisão periódica. Tais peças mencionadas não estavam previstas na realização da revisão, porém, vieram a necessitar da manutenção devido ao desgaste. Art. 75, Inc. IV, alínea "a" (Lei 14.133/2021)
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Fundo Municipal de Saude
- Localização
Santiago do Sul, SC
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 4215695
Dados do processo
- Nº do processo
- 38/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Betha Sistemas
- Nº controle PNCP
- 13019421000106-1-000035/2026
Cronograma
Documentos do edital
5Este edital tem 5 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a
Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
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