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Publicada ES Municipal

Contratação de empresa para diagnóstico e regularização da situação do SAAE de Baixo Guandu para recebimento de recursos de convênios, contratos de repasse e financiamentos.

Dispensa nº 000039/2026 · Servico Autonomo de Agua e Esgoto (ES)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoAbre em 2 dias26/10 07:00
Valor estimadoR$ 64.433,33
StatusPublicada
ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Contratação de empresa para diagnóstico e regularização da situação do SAAE de Baixo Guandu para recebimento de recursos de convênios, contratos de repasse e financiamentos.

Informações complementares

Contratação de empresa para diagnóstico e regularização da situação do SAAE de Baixo Guandu para recebimento de recursos de convênios, contratos de repasse e financiamentos.

Sinais do comprador

Dados do Município de Baixo Guandu (Poder Executivo)

  • Folga de caixa em 31/12/2025 · Liquidez A (Tesouro)
  • 100% das licitações decididas viraram contratação (20 de 20, últimos 24 meses)
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Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos

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Órgão responsável

Unidade compradora
SERVICO AUTONOMO DE AGUA DE BAIXO GUANDU
Localização
ESBaixo Guandu, ES
Esfera
Municipal
Poder
Executivo
Código IBGE
3200805

Caixa · Tesouro Nacional

Caixa da Prefeitura de Baixo Guandu

Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025

Liquidez ANota CAPAG A+

Este órgão faz parte do Poder Executivo de Baixo Guandu: o caixa dele está dentro dos números da prefeitura.

Folga de caixa

Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 19,1 mi) cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 1,3 mi) e sobrava o equivalente a 8,6% da receita corrente líquida.

Conta feita antes das despesas empenhadas em 2025 e ainda não entregues, como o Tesouro faz na CAPAG.

Caixa de recursos livres

R$ 19,1 mi

Contas a pagar com recursos livres

R$ 1,3 mi

Liquidez: 8,6% da receita corrente líquida (R$ 207,3 mi)

Como ler estes números
  • Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
  • Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
  • Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
  • Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
  • A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
  • Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
  • Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
  • Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.

Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.

Dados do processo

Nº do processo
000188/2026
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Instrumento convocatório
Aviso de Contratação Direta
Usuário responsável
E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
Nº controle PNCP
27500412000147-1-000038/2026

Cronograma

23/10/2026 15:31
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
23/10/2026 15:31
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
23/10/2026 15:31
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
26/10/2026 07:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
28/10/2026 16:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

5

Este edital tem 5 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

1

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Perguntas Frequentes

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