Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de digitalização arquivística de acervo físico (livros e fichas) estritamente focada nas serventias extrajudiciais deficitárias do
Pregão Eletrônico nº 312/2026 · Tribunal de Justica do Estado do Tocantins (TO)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoAbre em 3 dias20/10 08:00
Valor estimadoR$ 1.497.007,25
StatusPublicada
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de digitalização arquivística de acervo físico (livros e fichas) estritamente focada nas serventias extrajudiciais deficitárias do Estado do Tocantins.
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS
25.053.190/0001-36
- Unidade compradora
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Judiciário
- Código IBGE
- 1721000
Dados do processo
- Nº do processo
- 26.0.000008630-3
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 25053190000136-1-000346/2026
Cronograma
16/10/2026 16:26
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
16/10/2026 16:26
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
16/10/2026 16:26
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
20/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
06/11/2026 13:30
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
12Esta licitação tem 12 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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