Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e todos os documentos oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

RJ Municipal

Dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando à contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral e itens correlatos para atender as

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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3 dias grátis3 dias grátis no cartãoCobertura nacional

PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 64.442,82

StatusHomologadaHomologado: R$ 63.774,50

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando à contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral e itens correlatos para atender as demandas do Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá (ICTIM), conforme as condições, especificações e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

Informações complementares

A adoção dessa solução permite ao ICTIM assegurar a qualidade, a regularidade e a segurança do abastecimento de água potável, garantindo a disponibilidade de água de qualidade para todos os usuários das instalações do Instituto, além de evitar a descontinuidade do abastecimento e a adoção de soluções pontuais ou improvisadas. Entre os principais benefícios da contratação, destacam-se: A garantia de fornecimento contínuo; A segurança da água mediante testes de potabilidade; O adequado funcionamento dos equipamentos de refrigeração; O bem-estar dos usuários em consonância com a economicidade. A contratação direta torna-se imprescindível e mostra-se como a solução mais adequada diante do contexto fático, observados os limites estipulados na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos devidamente atualizados pelo Decreto Federal nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, que estabelece o limite de R$ 65.492,11 para dispensas fundamentadas no Art. 75, II.