DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL, de empresa especializada na prestação de serviços continuados de Assistência Domiciliar de Saúde – Home Care de alta complexidade, em regime de 24 (vinte e quatro)
Dispensa nº 132/2026 · Municipio de Tres Rios (RJ)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL, de empresa especializada na prestação de serviços continuados de Assistência Domiciliar de Saúde – Home Care de alta complexidade, em regime de 24 (vinte e quatro) horas por dia, compreendendo atendimento multiprofissional, fornecimento de insumos, medicamentos, dieta enteral/metabólica especializada e locação de equipamentos médico-hospitalares, com o objetivo de assegurar a desospitalização e a continuidade da assistência e dos cuidados necessários à paciente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES RIOS - RJ
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3306008
Dados do processo
- Nº do processo
- 13550/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 29138377000193-1-000145/2026
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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Perguntas Frequentes
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