DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER DEMANDA DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.
Dispensa nº 202635033 · Estado do Ceara (CE)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER DEMANDA DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.
Objeto Original
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER DEMANDA DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.
Informações complementares
Evitar descontinuidade no abastecimento e prejuízos à assistência farmacêutica prestada aos pacientes atendidos pela rede pública de saúde.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA DA SAUDE
- Esfera
- Estadual
- Código IBGE
- 2304400
Dados do processo
- Nº do processo
- 24001083893202616
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará
- Nº controle PNCP
- 07954480000179-1-026471/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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Perguntas Frequentes
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- Documentos e editais completos
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