Dispensa para contratação de empresa para prestação de serviços de produção, fornecimento, manipulação e distribuição de refeições, para atender as necessidades do HRA
Dispensa nº 1606/2026 · Secretaria de Saude (PE)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Dispensa para contratação de empresa para prestação de serviços de produção, fornecimento, manipulação e distribuição de refeições, para atender as necessidades do HRA
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- [P]-SECRETARIA DE SAÚDE
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2604106
Dados do processo
- Nº do processo
- 1606.2026. CCD I.CD.0141.SES.FES-PE
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco
- Nº controle PNCP
- 10572048000128-1-001538/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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