[5642026] CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE DISPONIBILIZACAO DE CACAMBAS SEM TAMPA, COM RECOLHIMENTO, TRANSPORTE E DESTINACAO ADEQUADA DE RESIDUOS DE CONSTRUCAO CIVIL E
Dispensa nº 1005/2026 · Belo Horizonte Camara Municipal (MG)
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Objeto da contratação
[5642026] CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE DISPONIBILIZACAO DE CACAMBAS SEM TAMPA, COM RECOLHIMENTO, TRANSPORTE E DESTINACAO ADEQUADA DE RESIDUOS DE CONSTRUCAO CIVIL E CONGENERES, NAO PERIGOSOS.
Informações complementares
PARTE INTEGRANTE DO CUMPRIMENTO DA POLITICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL
17.316.563/0001-96
- Unidade compradora
- CÂMARA MUNICIPAL
- Localização
Belo Horizonte, MG- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 3106200
Dados do processo
- Nº do processo
- 008072
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Câmara Municipal de Belo Horizonte
- Nº controle PNCP
- 17316563000196-1-000059/2026
Cronograma
28/09/2026 19:12
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
28/09/2026 19:12
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
30/09/2026 00:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
01/10/2026 23:47
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
08/10/2026 23:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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