Registro de Preços para eventual e futuro fornecimento de materiais para pintura e demarcação viária, conforme especificações constante do Termo de Referência (ANEXO II).
Pregão Eletrônico nº 0045/2026 · Municipio de Santo Augusto (RS)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 5 dias08/10 09:01
Valor estimadoR$ 428.522,70
StatusEm disputa
ModalidadePregão - EletrônicoSRP
Objeto da contratação
Registro de Preços para eventual e futuro fornecimento de materiais para pintura e demarcação viária, conforme especificações constante do Termo de Referência (ANEXO II).
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE SANTO AUGUSTO
87.613.105/0001-02
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE SANTO AUGUSTO
- Localização
Santo Augusto, RS- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4317806
Dados do processo
- Nº do processo
- 213/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- PROCERGS - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.
- Nº controle PNCP
- 87613105000102-1-000052/2026
Cronograma
18/09/2026 09:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
18/09/2026 11:01
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
18/09/2026 11:01
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
18/09/2026 11:01
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
08/10/2026 09:01
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
43Esta licitação tem 43 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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