EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº STI/01/2026 CREDENCIAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO TÉCNICA DE INTEGRAÇÃO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS, CÂMERAS, SENSORES, DISPOSITIVOS IOT E PLATAFORMAS DIGITAIS AOS SISTEMAS
Credenciamento nº STI/01 · Municipio de Mogi-guacu (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº STI/01/2026 CREDENCIAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO TÉCNICA DE INTEGRAÇÃO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS, CÂMERAS, SENSORES, DISPOSITIVOS IOT E PLATAFORMAS DIGITAIS AOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE MOGI GUAÇU
Informações complementares
O MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - STI, torna público, para conhecimento dos interessados, o presente Edital de Chamamento Público para credenciamento de pessoas jurídicas interessadas na homologação técnica de soluções tecnológicas aptas à integração controlada com ambientes digitais da Administração Pública Municipal, exclusivamente para fins de envio de dados, eventos, alertas, imagens, metadados, leituras de sensores ou informações operacionais aos sistemas municipais autorizados.O presente procedimento será regido pelas disposições deste Edital, pela Lei Municipal do Sistema de Inovação de Mogi Guaçu, pela Lei Municipal nº 5.782/2023 - Lei Guaçu Digital, pela Lei Federal nº 10.973/2004, pela Lei Complementar Federal nº 182/2021, pela Lei Federal nº 14.129/2021, pela Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, pela Lei Federal nº 12.527/2011, pela Lei Federal nº 14.133/2021, no que couber, e demais normas aplicáveis.
Sinais do comprador
- Caixa livre não cobria as contas em 31/12/2025 · Liquidez C (Tesouro)
- 95% das licitações decididas viraram contratação (588 de 617, últimos 24 meses)
Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos
Classificação inteligente
PremiumNossa IA classifica cada licitação por segmento, natureza e tags — é assim que você filtra só o que é do seu ramo, sem ler edital por edital.
Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu
- Localização
Mogi Guaçu, SP
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3530706
Caixa · Tesouro Nacional
Caixa da Prefeitura de Mogi Guaçu
Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025
Caixa livre não cobria as contas
Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 41,5 mi) não cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 91,3 mi).
Também faltavam R$ 4,9 mi em recursos com destino obrigatório, principalmente assistência social (R$ 3,3 mi) e outros recursos da educação (R$ 1,7 mi).
Caixa de recursos livres
Contas a pagar com recursos livres
Falta em recursos com destino obrigatório (o Tesouro desconta)
Liquidez: −5,9% da receita corrente líquida (R$ 926,0 mi)
Como ler estes números
- Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
- Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
- Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
- Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
- A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
- Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
- Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
- Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.
Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.
Dados do processo
- Nº do processo
- STI/01/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- INTER - TEC SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 45301264000113-1-000358/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Credenciados anteriores
CredenciamentoInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?
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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?
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Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?
Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.
Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?
Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.
Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?
O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.
Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?
Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.
Acesse dados completos desta licitação
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