Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

MG Municipal

Contratação de Empresa Especializada para Elaboração de Estudos e Projetos de Esgotamento Sanitário (1 SV)

Name: Elaboração de Estudos e Projetos de Esgotamento Sanitário (1 SV)
Start: 2026-06-01T15:00:00-03:00
End: 2026-06-18T08:00:00-03:00
Location: Marliéria, MG

Concorrência Presencial nº CC 5 · Municipio de Marlieria (MG)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 165.925,55

StatusHomologadaHomologado: R$ 141.036,00

ModalidadeConcorrência - Presencial

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada para elaboração de estudo de concepção, estudo ambiental, projeto básico e executivo, além de serviços de apoio técnico, incluindo cadastro técnico, para sistemas de esgotamento sanitário em Marliéria, MG. Valor estimado R$ 165.925,55.

Objeto Original

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE CONCEPÇÃO, ESTUDO AMBIENTAL, PROJETO BÁSICO, PROJETO EXECUTIVO, ALÉM DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO (INCLUINDO O CADASTRO TÉCNICO), PARA SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA LOCALIDADE DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA/MG

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE MARLIERIA

16.796.872/0001-48

Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARLIERIA
Localização: Marliéria, MG
Esfera: Municipal
Código IBGE: 3140308

Dados do processo

Nº do processo: 38/2026
Modo de disputa: Aberto
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
Nº controle PNCP: 16796872000148-1-000020/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 141.036,00
Economia realizada: R$ 24.889,55 (15%)

Cronograma

01/06/2026 14:18

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

01/06/2026 14:18

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

01/06/2026 15:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

18/06/2026 08:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

13/08/2026 15:46

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

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Contratos e atas gerados

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Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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