Contratação de empresa para elaboração de projeto executivo e execução de obra de pavimentação, drenagem e sinalização do trecho "Comunidade de Alto Rio Calçado", com extensão de 1,37 km, localizado
Concorrência Eletrônica nº 011/2026 · Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento… (ES)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 52 dias24/11 13:00
Valor estimadoR$ 5.598.330,98
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
Contratação de empresa para elaboração de projeto executivo e execução de obra de pavimentação, drenagem e sinalização do trecho "Comunidade de Alto Rio Calçado", com extensão de 1,37 km, localizado na zona rural do município de Guarapari/ES.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQÜICULTURA E PESCA
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3205309
Dados do processo
- Nº do processo
- 2026-D72D4
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- AZ INFORMATICA LTDA
- Nº controle PNCP
- 27080555000147-1-000081/2026
Cronograma
30/09/2026 08:38
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
30/09/2026 08:38
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
30/09/2026 08:38
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
01/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
24/11/2026 13:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
8Esta licitação tem 8 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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