Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo para requalificação da cobertura da sede administrativa do DAE, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de
Dispensa nº 29/2026 · Municipio de Santana do Livramento (RS)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo para requalificação da cobertura da sede administrativa do DAE, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS
- Localização
Sant'Ana do Livramento, RS
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4317103
Dados do processo
- Nº do processo
- 319/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 88124961000159-1-000135/2026
Cronograma
Documentos do edital
6Este edital tem 6 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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