Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Suspensa

RS Municipal

Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo para requalificação da cobertura da sede administrativa do DAE, incluindo inspeção e levantamento técnico da cobertura e das

Dispensa nº 29/2026 · Departamento de Agua e Esgotos (RS)

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PrazoEncerra amanhã12/11 15:00

Valor estimadoR$ 42.626,67

StatusSuspensa

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Objeto Original

Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo para requalificação da cobertura da sede administrativa do DAE, incluindo inspeção e levantamento técnico da cobertura e das estruturas de suporte existentes, avaliação e especificação das soluções de substituição das coberturas, eventual adequação ou reforço das estruturas existentes, redimensionamento e especificação do sistema de drenagem pluvial, elaboração dos detalhamentos de funilaria, rufos, algerosas e demais arremates, bem como elaboração de orçamento detalhado, com composições de custos e demais elementos necessários à futura contratação da execução da intervenção, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

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Órgão responsável

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS

96.041.330/0001-02

Unidade compradora: DAE-Departamento de Água e Esgotos
Localização: Sant'Ana do Livramento, RS
Esfera: Municipal
Poder: Executivo
Código IBGE: 4317103

Dados do processo

Nº do processo: 29/2026
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Instrumento convocatório: Aviso de Contratação Direta
Usuário responsável: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS
Nº controle PNCP: 96041330000102-1-000056/2026

Cronograma

05/11/2026 12:32

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

05/11/2026 12:32

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

05/11/2026 12:35

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

11/11/2026 10:50

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

12/11/2026 15:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

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Por trás desta compra

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, I

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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