Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e todos os documentos oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Publicada

ES Estadual

Contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos de arquitetura e complementares de engenharia, em metodologia BIM, destinados à construção da Nova Sede da Promotoria de Justiça de Muqui, conforme especificações e quantitativos constantes no Projeto Básico, ANEXO I do edital.

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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3 dias grátis3 dias grátis no cartãoCobertura nacional

PrazoAbre amanhã23/09 12:00

Valor estimadoR$ 68.696,75

StatusPublicada

ModalidadeConcorrência - Eletrônica

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos de arquitetura e complementares de engenharia, em metodologia BIM, destinados à construção da Nova Sede da Promotoria de Justiça de Muqui, conforme especificações e quantitativos constantes no Projeto Básico, ANEXO I do edital.

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Órgão responsável

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

02.304.470/0001-74

Unidade compradora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Localização: Vila Velha, ES
Esfera: Estadual
Poder: Executivo
Código IBGE: 3205200

Dados do processo

Nº do processo: 19.11.0016.0027085/2026-11
Modo de disputa: Aberto-Fechado
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: Compras.gov.br
Nº controle PNCP: 02304470000174-1-000141/2026

Cronograma

22/09/2026 17:58

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

22/09/2026 17:58

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

22/09/2026 17:58

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

23/09/2026 12:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

03/11/2026 15:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Os documentos do edital ainda não foram publicados.

Itens da licitação

Documentos sendo importados do PNCP…

Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

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Perguntas Frequentes

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