Contratação de empresa especializada para elaboração do Plano Diretor Aeroportuário (PDIR) e Estudo de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira (EVTEF) do Aeroporto Helmuth Baumgarten (SSLN) -
Concorrência Eletrônica nº 251/2026 · Municipio de Rio do Sul (SC)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 11 dias14/10 08:00
Valor estimadoR$ 1.172.333,70
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para elaboração do Plano Diretor Aeroportuário (PDIR) e Estudo de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira (EVTEF) do Aeroporto Helmuth Baumgarten (SSLN) - Lontras/SC, atendendo as necessidades da Secretaria de Infraestrutura do Município de Rio do Sul/SC
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE RIO DO SUL
83.102.574/0001-06
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Rio do Sul - SC
- Localização
Rio do Sul, SC- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4214805
Dados do processo
- Nº do processo
- 251/2026
- Modo de disputa
- Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- AZ INFORMATICA LTDA
- Nº controle PNCP
- 83102574000106-1-000505/2026
Cronograma
24/08/2026 09:48
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
24/08/2026 09:48
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
24/08/2026 09:48
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
25/08/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
14/10/2026 08:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
4Esta licitação tem 4 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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