[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para elaboração do projeto básico e executivo e execução das obras de drenagem, terraplenagem, pavimentação asfáltica, calçadas,
Concorrência Eletrônica nº 016/2026 · Municipio de Palmas (TO)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 87 dias29/12 13:45
Valor estimadoR$ 95.878.190,67
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para elaboração do projeto básico e executivo e execução das obras de drenagem, terraplenagem, pavimentação asfáltica, calçadas, ciclovias, sinalização viária dos Setores Lago Norte, Irmã Dulce 1ª etapa e Universitário em Palmas-TO, observando as especificações do ANEXO I - Especificações do objeto do edital.
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE PALMAS
24.851.511/0001-85
- Unidade compradora
- 3500 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 1721000
Dados do processo
- Nº do processo
- 17.137014.000851/2026-80
- Modo de disputa
- Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- ECustomize Consultoria em Software S.A
- Nº controle PNCP
- 24851511000185-1-000532/2026
Cronograma
28/09/2026 16:05
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
28/09/2026 16:05
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
28/09/2026 16:06
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
28/09/2026 19:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
29/12/2026 13:45
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
25Este edital tem 25 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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