CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA NECESSÁRIOS À RECONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO PONTE ALTA, NO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS.
Concorrência Eletrônica nº 000025/2026 · Municipio de Ponte Alta do Tocantins (TO)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 39 dias30/11 08:59
Valor estimadoR$ 108.014,50
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - EletrônicaSRP
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA NECESSÁRIOS À RECONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO PONTE ALTA, NO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS
01.067.974/0001-55
- Unidade compradora
- PODER EXECUTIVO
- Localização
Ponte Alta do Tocantins, TO- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 1717909
Dados do processo
- Nº do processo
- 662/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Megasoft Informática
- Nº controle PNCP
- 01067974000155-1-000025/2026
Cronograma
22/10/2026 10:24
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
22/10/2026 10:24
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
22/10/2026 10:24
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
22/10/2026 11:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
30/11/2026 08:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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