Contratação de empresa especializada de engenharia para a ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS E A EXECUÇÃO DO REMANESCENTE DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DOS TRECHOS 01 E 02 DO PARQUE URBANO IGARAPÉ SÃO
Concorrência Eletrônica nº 2/2027 · Municipio de Belem (PA)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 55 dias11/12 09:00
Valor estimadoR$ 40.763.674,52
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada de engenharia para a ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS E A EXECUÇÃO DO REMANESCENTE DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DOS TRECHOS 01 E 02 DO PARQUE URBANO IGARAPÉ SÃO JOAQUIM, no Município de Belém – PA
Informações complementares
As especificações completas será de acordo com os anexos I, II e IV, do edital.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE BELEM
05.055.009/0001-13
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 1501402
Dados do processo
- Nº do processo
- 3765/2026-SEINFRA
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 05055009000113-1-000001/2027
Cronograma
15/10/2026 17:30
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
15/10/2026 17:30
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
15/10/2026 17:30
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
16/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
11/12/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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