Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Em andamento

MG Municipal

Contratacao de empresa para elaboracao e execucao do Plano de Trabalho Tecnico Social (PTS), nas etapas de pre-ocupacao e pos ocupacao, junto as 244 (duzentas e quarenta e quatro) familias

Dispensa nº 141/2026 · Municipio de Nova Lima (MG)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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3 dias grátis no cartãoGarantia de 7 dias pelo chatCobertura nacional

PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 807.840,00

StatusEm andamento

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Contratacao de empresa para elaboracao e execucao do Plano de Trabalho Tecnico Social (PTS), nas etapas de pre-ocupacao e pos ocupacao, junto as 244 (duzentas e quarenta e quatro) familias beneficiarias dos empreendimentos habitacionais Campos dos Pires II, Honorio Bicalho I e Santa Rita, vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida, no municipio de Nova Lina/MG, conforme diretrizes estabelecidas pelo Ministerio das Cidades e pela Caixa Economica Federal.

Informações complementares

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA ELABORACAO E EXECUCAO DO PLANO DE TRABALHO TECNICO SOCIAL (PTS), NAS ETAPAS DE PRE-OCUPACAO E POS OCUPACAO, JUNTO AS 244 (DUZENTAS E QUARENTA E QUATRO) FAMILIAS BENEFICIARIAS DOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS CAMPOS DOS PIRES II, HONORIO BICALHO I E SANTA RITA, VINCULADOS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, NO MUNICIPIO DE NOVA LINA/MG, CONFORME DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO MINISTERIO DAS CIDADES E PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

22.934.889/0001-17

Unidade compradora: Secretaria Municipal de Administracao
Localização: Nova Lima, MG
Esfera: Municipal
Código IBGE: 3144805

Dados do processo

Nº do processo: 0270/2026
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: Municipio de Nova Lima
Nº controle PNCP: 22934889000117-1-000227/2026

Cronograma

01/10/2026 15:09

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

01/10/2026 15:09

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

01/10/2026 15:09

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.

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Contratos e atas gerados

Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV

Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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